O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é hoje uma política consolidada. No âmbito deste Programa, mais de 70 mil famílias participaram do fornecimento de matérias-primas para a produção de biodiesel no Brasil, em 2014, por meio de um dos mais interessantes arranjos de comercialização da agricultura familiar com o mercado privado: o Selo Combustível Social. Naquele ano a aquisição de matérias-primas de agricultores familiares por indústrias produtoras de biodiesel rendeu em torno de R$ 3,2 bilhões para este público.

Em 2015 o PNPB e o Selo Combustível Social completam 10 anos. O Programa interministerial do governo federal tem como objetivo implementar, de forma sustentável, técnica e economicamente, a produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

Os avanços e as novas perspectivas do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foram pautas de debate no Seminário Nacional de Avaliação do Selo Combustível Social, realizado em Brasília, entre os dias 3 e 4 de dezembro.

Durante a abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, salientou que a produção e uso do biodiesel contribui para o desenvolvimento sustentável do País e a inclusão social e produtiva da agricultura familiar.

A Fetagri-MT (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso) foi representada pelo Secretário de Meio Ambiente, Orlando Luiz Nicolotti, que frisou a importância do programa para agricultores familiares do estado.

Ele mencionou que o seminário é o momento para avaliar e buscar aperfeiçoar ainda mais o programa. “Várias novidades foram apresentadas, dentre elas a utilização da bioquerosene pela Gol Linhas Aéreas e o óleo diesel B20 já disponível nas cooperativas que mantém postos de abastecimento para seus associados e frotas de transportes coletivos nas capitais e algumas cidades grandes no Brasil, e que 20% do biocombustível produzido no país já é de gordura animal, como por exemplo gorduras de vísceras de frango e sebo bovino”, destacou Nicolotti. Além disso, está se destacando a produção do biodiesel através do óleo de palma (dendê), que está mostrando um grande potencial para o futuro.

O instrumento é o Selo Combustível Social concedido pelo MDA à unidade industrial que trabalha em parceria com agricultores familiares, o qual permite acesso à benefícios tributários e comerciais para as unidades industriais, alíquotas diferenciadas de tributos federais incidentes sobre o biodiesel comercializado e participação em lote reservado dos leilões de comercialização de biodiesel.

Há 58 usinas produtoras de biodiesel no País, sendo 42 com Selo Combustível Social -99% da produção brasileira de biodiesel vêm de usinas que adquirem matéria-prima da agricultura familiar.

Desde sua concepção em 2005, foram realizados ajustes e adequações em suas regras. Várias estratégias foram adotadas, nos últimos dez anos, para ampliar a participação dos agricultores familiares no Programa, principalmente, por meio da diversificação da produção de matérias-primas e no fortalecimento do cooperativismo.

Mais de 100 cooperativas de agricultores familiares estão hoje habilitadas a comercializar no âmbito do PNPB e, por exigência do Programa, a cada ano foram investidos em média cerca de R$ 35 milhões na prestação de serviços de assistência técnica. A prestação desse serviço significou aumento de produção, produtividade, renda e, consequentemente, qualidade de vida aos agricultores familiares.

As Secretarias de Meio Ambiente e Política Agrícola da Fetagri-MT alertam para a necessidade de se começar as discussões das regras de negociação de oleaginosas destinadas a produção de biocombustíveis de preferência ainda no primeiro trimestre de 2016.