O Secretário de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (FETAGRI-MT), Divino Martins de Andrade, participou no último dia 28 de uma audiência com a presidenta da república, Dilma Rouseff, e os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), juntamente com a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), visando a discussão da pauta do 22° Grito da Terra Brasil.
Durante a audiência, o secretário citou como prioridade o pagamento das áreas já decretadas para fins de projetos de reforma agrária, como também a regulamentação da lei 1.001, e ainda a titularização dos assentados da reforma agrária.
Outro ponto citado por Divino é a necessidade de intervenção junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de desbloquear o cadastro de milhões de trabalhadores no sistema SIPRA.
“Reivindicamos também que o valor do plano safra 2016 não seja inferior ao de 2015, e que as taxas de juros não sejam elevadas. Também cobramos a retomada de novas contratações do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em Mato Grosso, pois milhares de famílias esperam para acessar esse programa”, frisou.
CONTAG
A CONTAG solicitou R$ 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola (MAPA), entre outros pontos.
O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei 6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural - CAR.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA
Educação e Proteção Social
Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano; conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS - Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras demandas apresentadas.
Juventude e Sucessão Rural
Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.
Política Internacional
No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB), assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil, em especial a da CONTAG.