Agricultura Familiar terá recorde de R$ 30 bilhões; Juros serão de 2,5% ao ano para produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, trigo e leite; valores começam a ser liberados em julho

O Plano Safra da Agricultura Familiar para a temporada 2016/2017 terá R$ 30 bilhões em recursos, um valor histórico destinado ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Na temporada passada, o montante foi de R$ 28,9 bilhões. Os valores começarão a ser liberados em julho.

Para o secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri), Adão da Silva, o anúncio dos recursos é positivo, mas há preocupação com a manutenção das garantias assinadas, caso o vice-presidente Michel venha assumir o governo.

Adão enfatiza que entre as mudanças positivas está o limite de empréstimo para cada produtor, que passou de R$ 100 mil para R$ 250 mil. No Plano Safra 2015/2016 foram disponibilizados aos agricultores familiares R$ 28 bilhões, contudo, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) estima que até o fim do prazo de contratação neste ciclo, R$ 22 bilhões terão sido contratados.

A razão para a baixa utilização do recurso se dá em razão da falta de regularização fundiária para maior parte das famílias que atuam na agricultura familiar, avalia Silva. “Em Mato Grosso são 150,5 mil famílias que poderiam ser beneficiadas pelo Plano Safra, mas atualmente apenas cerca de 20 mil conseguem o financiamento, por falta de regularização fundiária. Sem o título de propriedade não é possível contratar o crédito”, explica Silva. Outra demanda é por técnicos que garantam assistência aos produtores, situação deficiente em Mato Grosso.

Para agricultores que produzem alimentos presentes na cesta básica – arroz, feijão, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha, cacau, baru, castanha de caju, laranja, tangerina, hortaliças e erva-mate, e para a produção agroecológica os juros serão de 2,5% ao ano. Atualmente a alíquota é de 5,5%. Além dos produtos da cesta básica, também terão juros de 2,5% ao ano os criadores de gado leiteiro, abelhas, peixes, ovelhas e cabras.

O Pronaf Mais Alimentos, destinado a investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo e da água e também da produção de energia renovável terá a mesma taxa. Com juros de 2,5%, alguns investimentos ficaram mais baratos, como compra de estufas, sistemas de irrigação e equipamentos de automatização da produção; correção da acidez e da fertilidade do solo, gestão sustentável dos recursos hídricos e compostagem de adequação ambiental; e o financiamento para geração de energia de fontes renováveis, como solar, biomassa, eólica e mini usinas de biocombustíveis.

Assentados da reforma agrária contarão com juros de 0,5% a 1,5% ao ano. Nas demais operações, os juros serão de até 5,5%, mantendo o máximo operado no Plano Safra anterior e atendendo às expectativas de parte dos representantes do setor. Os limites de crédito por operações de custeio passaram de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Nas contratações de investimento, os valores subiram de R$ 150 mil para R$ 330 mil.

Anater

Na área de assistência técnica e extensão rural está previsto o início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a execução de 18 metas até o fim de 2016, como a capacitação de dois mil técnicos extensionistas, 100 gestores e o atendimento a 10 mil famílias. Entre essas 18 metas, 15 são administrativas, como formação da diretoria e elaboração de um plano de ações. O Plano não detalha o orçamento destinado à agência.

Juventude Rural

Junto com o anúncio do Plano Safra foi feito o lançamento do 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O plano inclui políticas públicas destinadas ao jovem do campo, das florestas e das águas até 2019. Serão 64 ações, que preveem 30% dos lotes para jovens nos novos projetos de reforma agrária, 32 mil novas vagas no Pronatec Campo, R$ 4 milhões no Programa de Apoio a Infraestrutura Produtiva nos Territórios Rurais e 1,2 mil bibliotecas com agentes de leitura formados por meio do Programa Arca das Letras.

Regularização Fundiária

Integram também as ações do Plano Safra Familiar 2016/2017 a regularização fundiária de 67 mil famílias assentadas, além de uma parceria com o Ministério da Justiça para a disponibilização de imóveis rurais do Fundo Nacional Antidrogas para a Reforma Agrária. Haverá também a assinatura de decretos de regularização de territórios quilombolas e a destinação de R$ 6 milhões para apoiar o desenvolvimento de atividades extrativistas e outros R$ 50 milhões para as populações extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade.

Seguros

O Plano Safra 2016/2017 traz o Seguro da Agricultura Familiar, política de proteção de 80% da renda bruta esperada, com limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças. O plano prevê também o atendimento de 1,35 milhão de famílias que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com R$ 850 milhões para a Garantia-Safra.