Agricultores familiares estão tendo grandes dificuldades no acesso ao crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Mato Grosso.

De acordo com o secretário de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (FETAGRI-MT), Adão da Silva, o principal motivo é a burocratização para os agricultores conseguirem documentos exigidos pelos bancos.

“A aprovação por parte da assembleia legislativa de lei complementar 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental, institui o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural e disciplina o Cadastro Ambiental Rural, criou vários entraves para os agricultores familiares acessarem o crédito no estado”, lamenta Silva.

Isto porque a lei exige que os agricultores familiares tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para conseguirem a APF (Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural) junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Os bancos, por sua vez, exigem a APF para a contratação do crédito rural.

Silva aponta ainda que os agricultores dificilmente conseguem fazer o CAR e a APF sem a ajuda de profissionais, o que aumenta ainda mais os custos de produção. “Estimamos que no mínimo 90% das famílias assentadas no estado, que somam quase 100 mil, não possuem o CAR, sendo assim não conseguem adquirir a APF, impossibilitando o acesso ao crédito”.

A questão foi levantada pelo secretário da Fetagri-MT durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), realizada no último dia 2. Adão da Silva frisou que as quase 100 mil famílias de agricultores familiares assentados dependem exclusivamente do Pronaf para desenvolverem suas atividades agrícolas e pecuárias nas suas propriedades, e com os entraves ficam impedidos de acessar o crédito rural.

Em 2016, mais de 900 milhões de reais foram contratados em todas linhas do Pronaf. Já em 2017, o valor não deverá chegar nem em 50% do montante contratado em 2016, devido à burocratização imposta após aprovação da lei.

Durante a reunião do CEDRS, Adão da Silva pediu, em nome da Fetagri-MT, que os deputados estaduais tenham cautela ao analisarem projetos de lei que possam prejudicar mais de 300 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o estado.