FETAGRI-MT participa de audiência publica para debater situação do SIMCAR

Uma das principais queixas dos pequenos produtores rurais e agricultores familiares de Mato Grosso é a dificuldade de acesso ao crédito provocada, em grande parte, pela falta de cadastro rural das propriedades. Exigência legal apontada por instituições financeiras, como o Banco do Brasil, para liberação de recursos. Para buscar soluções e dirimir as dificuldades, a Assembleia Legislativa realizou na ultima quinta-feira (14) uma audiência pública que reuniu representantes dos governos federal e estadual, do legislativo, do judiciário e trabalhadores rurais.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), o grande entrave para o acesso ao crédito está na exigência do cadastro rural (Lei 12.651/2012), hoje feito através do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). O produtor precisa concluir o cadastro e nem todos estão conseguindo, seja por dificuldade de operação do SIMCAR ou de cumprimento de exigências do mesmo.

A Fetagri-MT participou da audiência através do presidente Nilton José de Macedo, dos secretários Adão da Silva (Política Agrícola), Divino Martins de Andrade (Políticas Agrária), José Aparecido a Silva (Políticas Sociais) e Orlando Luiz Nicolotti (Meio ambiente), além da participação de vários dirigentes de sindicatos dos trabalhadores rurais.

Whelen Gonçalo de Arruda, representante do Banco do Brasil, confirmou a informação. “Somos obrigados a cumprir a legislação até mesmo para evitar o boqueio dos produtores. Este ano aplicamos R$ 100 milhões a menos na agricultura familiar do que no ano passado por conta da falta de clientes aptos ao crédito. Cabe ao poder público resolver esta questão. Dinheiro para o setor o BB tem”, garantiu.

O consultor técnico, Ronaldo Ferrari, que há dez anos trabalha com cadastro rural, disse que uma das dificuldades está no cumprimento da legislação ambiental. “O licenciamento ambiental é prerrogativa e a falta dele trava o cadastro. Há proprietários que desmataram parte de suas terras após 2008 (o que é ilegal), mas que cumpriram as exigências no restante da propriedade e estão bloqueados. Acho que o governo poderia ser mais flexível e embargar apenas a área irregular. Certamente facilitaria a correção do passivo ambiental e o cadastro da propriedade.”

Alex Sandro Marega, secretário-adjunto de gestão ambiental, da Sema, apresentou as explicações do governo. Segundo ele, o SIMCAR surgiu para dar segurança jurídica ao estado e ao proprietário rural. “Até 2012, tínhamos 40 mil imóveis rurais cadastrados, mais de 80% do total. Com a passagem do sistema para a União, perdemos o controle. Com o retorno do CAR ao estado observamos que os atuais 113 mil registros apresentam uma série de irregularidades, como sobreposição de cadastros e problemas ambientais. Temos dificuldades, mas estamos trabalhando para resolvê-las. Estamos à disposição para auxiliar os proprietários na resolução das pendências.”

A superintendente do Ibama, em Mato Grosso, Lívia Karina Martins, que também recebe pedidos de licença ambiental em terras de responsabilidade da União, disse que os proprietários precisam respeitar a legislação. “Todos precisam fazer sua parte: produtores e poder público.”

O deputado estadual Valdir Barranco foi quem requereu a audiência. “Sabemos da importância da regularização de terras e da necessidade de recursos para que a produção ocorra e se cumpra o objetivo das propriedades rurais. Por isso, promovemos esta discussão. Ficou definida a criação de uma comissão formada por mim (representante do Legislativo estadual), MP, Ibama, Sema, Fetagri, Incra, Intermat e sindicatos rurais para discutir e encontrar saídas para todos estes problemas. A primeira reunião está marcada para o dia 20, às 14h, na Sema. Vamos resolver estas questões. Contem comigo”, concluiu Valdir Barranco.