Presidente da FETAGRI-MT participa da audiência pública Brasil e a Seguridade Social na Assembleia Legislativa de MT e diz Reforma da Previdência aumentará a pobreza no campo e manifesta seu parecer contra a PEC 06/2019.

 

Presidente da FETAGRI-MT participa da audiência pública Brasil e a Seguridade Socialna Assembleia Legislativa de MT e diz Reforma da Previdência aumentará a pobreza no campo e manifesta seu parecer contra a PEC 06/2019.

 

Críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, mexendo com a aposentadoria dos brasileiros, marcaram a audiência pública “Brasil e a Seguridade Social”, realizada na segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa MT. No cerne das discussões, argumentos sobre a sustentabilidade do atual sistema que se contrapõe a proposta do governo federal.

O Presidente da FETAGRI MT participou da audiência pública na Assembleia Legislativa de MT e destacou que a Previdência Rural se constitui na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e que o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas.

O agricultor familiar do país que abastece 73% da alimentação na mesa dos brasileiros com alimentação saudável e livre de agrotóxicos além de garantir a soberania alimentar. Ele merece ter um tratamento especial, pois tem uma jornada de trabalho árdua.

O presidente Nilton ressaltou que os principais pontos da PEC 06/2019 que impactam os rurais: eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar ou individual no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passa 15 anos de comprovação de atividade rural no caso dos segurados especiais para 20 anos de contribuição. “Se a PEC 06/2019 for aprovada como foi apresentada pelo governo, excluirá a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Previdência Rural, aumentará a pobreza no campo, intensificará o êxodo rural; colocará em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira, gerará restrição de recursos que fomentam o comércio e a economia local dos pequenos e médios municípios brasileiros, e a perda de arrecadação de tributos, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) atingem em cheio os mais pobres. O benefício de um salário mínimo pago a idosos em situação de miséria e pode ser acessado hoje a partir de 65 anos. Pela proposta do governo, apenas idosos a partir de 70 anos. Para compensar essa mudança, a reforma prevê também um benefício de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos se provar miserabilidade.”, alertou Macedo.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, participou do debate. Em sua palestra, explicou que o atual sistema previdenciário, chamado de Proteção Básica, está previsto no artigo 194 da Constituição e traz garantias ao trabalhador e à previdência.

O debate batizado de "Brasil e a Seguridade Social" foi proposto por um colegiado de deputados estaduais: Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do Partido dos Trabalhadores; Eduardo Botelho (DEM); Elizeu Nascimento (DC); Delegado Claudinei (PSL); João Batista (Pros); Max Russi (PSB); e pelos emedebistas Janaina Riva, Doutor João e Thiago Silva.

O presidente Nilton parabenizou o palestrante ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas pela ótima explanação do impacto negativo da (PEC) 6/2019.

Macedo parabenizou e agradeceu aos participantes e a todos deputado presentes pela coragem de colocar em discussão esta pauta.